POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE CLIENTES
1. Compromisso de Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha)
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) para com os clientes (“Clientes”) dos seus serviços e produtos.
A informação que nos é facultada, bem como a que nos é enviada através da nossa página na Internet, correio electrónico ou qualquer outro meio, será tratada com a máxima confidencialidade e de acordo com a legislação europeia ou nacional aplicável.
Todos os dados pessoais recolhidos serão apenas os necessários aos fins a que se destinam, nomeadamente para o processamento de reservas e contactos técnicos e comerciais relacionados com as mesmas, bem como outros objectivos legítimos à relação estabelecida entre ambas as partes. Adicionalmente o cliente poderá indicar activamente se autoriza a utilização dos dados pessoais anteriormente fornecidos ou outros que venha a adicionar ou modificar para outros fins devidamente identificados, como por exemplo o envio de newsletters ou outros tipos de contactos comerciais.
A Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações.
2. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será quem lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. Neste caso, é responsável pelo tratamento de dados a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha).
3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha). Por exemplo, será Cliente da Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) quem tenha celebrado um contrato para fornecimento de um bem ou para prestação de um serviço. Será potencial Cliente quem seja alvo de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais da Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha), bem como quem solicite informações sobre os produtos e serviços comercializados pela Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha).
A este propósito a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
| Categorias de dados pessoais |
Exemplos de dados pessoais |
| Identificação |
Nome
Número do documento de identificação
Número de identificação fiscal
Nacionalidade
Data de nascimento
Número de Cliente
Número do quarto |
| Contactos |
Morada
Contacto telefónico
Endereço de e-mail |
| Perfil |
Nacionalidade
País de residência
Data de nascimento
Género
Estado civil
Número de filhos |
| Interações eletrónicas |
Endereço IP
Identificadores de dispositivos
Cookies |
4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais
Com que fundamento pode a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) tratar os seus dados pessoais?
Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto, definição de perfis, partilha de dados com outras entidades; ou
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha), como por exemplo para pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou
Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou
Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude ou quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.
Para que finalidades e por quanto tempo a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) trata os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
| Categorias de finalidades |
Exemplos de finalidades |
| Marketing |
Marketing ou venda de novos serviços ou produtos |
| Gestão de Clientes e Prestação de Serviço |
Gestão de contactos, informações ou pedidos
Gestão de reclamações
Gestão de faturação, cobrança e pagamentos |
| Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa |
Contabilidade, faturação
Gestão de comissões
Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária |
| Gestão de Contencioso |
Cobrança judicial e extrajudicial
Gestão de outros conflitos
|
| Controlo da segurança física |
Videovigilância das instalações |
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:
A Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
No que respeita à videovigilância das suas instalações, a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.
A Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
São exemplos o contacto para efeitos de marketing e vendas, preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia ou a pendência de litígios judiciais.
5. Forma e o momento da recolha dos dados pessoais
Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou quando adquire serviços ou produtos da Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha).
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha).
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes, como sejam as agências de viagens, cuja responsabilidade por assegurar a proteção de dados e segurança da informação se aplica igualmente.
6. Direitos do titular de dados pessoais
Quais são os seus direitos?
Direito de Acesso- direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.
Direito de Retificação- direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”- direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade- direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição- direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação- direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar- direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos.
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail hotel@herdadedabarrosinha.pt.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
7. Transmissão de Dados Pessoais
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha). Neste caso, a Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Cliente.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Companhia Agrícola da Barrosinha, S.A. (Hotel da Barrosinha) ou dos subcontratantes - no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.
8. Segurança e Confidencialidade
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.